07-Jan-2013    Escrito por FCT - Fundação para a Ciência e a Tecnologia
Foi publicada recentemente em Diário da República a Resolução do Conselho de Ministros (nº 112/2012 de 31 de dezembro) que aprovou a Agenda Portugal Digital. Integralmente vocacionada para a consolidação da cultura digital no nosso país, a Agenda Portugal Digital (em pdf) vem formalizar um conjunto de objetivos nacionais para este setor, objetivos que se pretendem ambiciosos embora alcançáveis, para o próximo triénio (2013-2016).

Os tópicos mais relevantes desta Agenda Digital nacional convergem assim com a compreensão da necessidade inequívoca de acelerar os ritmos da inclusão digital e do acesso à cultura digital (com o assentamento de infraestruturas de comunicação - nomeadamente a generalização do acesso a redes de Banda Larga - e a compreensão integrada das tecnologias da informação por parte dos cidadãos, indivíduos e famílias, como por parte das organizações, públicas ou privadas), tentando contrabalançar os ainda baixos níveis de literacia digital da população portuguesa expressos, por exemplo, no número de cidadãos que nunca usou a Internet, 41% segundo um estudo recente publicado pelo Observatório Europeu de Infraestruturas Digitais disponível para consulta em www.enventory.eu.

E como se deseja que 2013 seja mesmo o ano da Inclusão digital, a equipa da Rede TIC & Sociedade da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, IP., aproveita o espaço editorial da Rede de Espaços Internet para divulgar dois importantes eventos que vão decorrer em simultâneo, já no próximo dia 16 de janeiro de 2013.

O primeiro é o Workshop Competências Digitais e Empregabilidade, que se irá realizar em Lisboa, na Representação da Comissão Europeia em Portugal, no Largo Jean Monnet (programa em pdf). Co-organizado pela FCT, IP., e pela Comissão Europeia, o evento irá abordar a temática das «Competências digitais na ótica do Emprego e da Inovação», pretendendo funcionar como um Fórum aberto à participação de todos. Nesse sentido, a organização deste Workshop promoveu o lançamento de uma plataforma de discussão que poderá ser acedida por todos os que desejem participar no debate em: daa.ec.europa.eu/group/32.

O segundo evento associado às práticas do Digital também com o apoio da Comissão Europeia e do CIEJD - Centro de Informação Europeia Jacques Delors, em colaboração com a APG - Associação Portuguesa de Gestão das Pessoas e com a Rede Nacional PT PT Learning Working Group, irá decorrer no Instituto Politécnico de Tomar, desta vez com uma orientação para as temáticas da Aprendizagem ao Longo da Vida. O papel e o potencial das Redes Temáticas digitais de Aprendizagem, o «Estado da Arte» em matéria de E-Learning em Portugal e na Europa, tendo como pano de fundo a Estratégia Europa2020 que visa oferecer um conjunto de oportunidades e de apoio financeiro ao desenvolvimento de projetos nessas áreas, finalmente, um balanço dos processos de «reconhecimento e certificação de aprendizagens informais e não formais» serão os temas em discussão. O programa deste seminário em pdf poderá ser acedido aqui.

2013 começa assim com um conjunto de iniciativas importantes de que vale a pena tomar nota. Do corpo legislativo agora publicado espera-se que, saindo da esfera das intenções, possa concretizar-se em novas medidas e projetos, nomeadamente o muito desejado alargamento da oferta de certificação de competências informais em TI, estratégia importantíssima que acompanha a requalificação dos cidadãos numa perspectiva inclusiva e democrática. Também nesse campo particular ainda há muito caminho a percorrer, porquanto 12 anos volvidos sobre o lançamento da iniciativa do Diploma de Competências Básicas em TI (DCB, criado ao abrigo do Decreto-Lei nº 140/2001), ainda não se atingiu entre nós o milhão de concidadãos com competências digitais básicas publicamente reconhecidas e certificadas.

Espera-se ainda que o novo quadro legislativo da Agenda Portugal Digital possa criar um cenário propício a um reforço da coordenação inter e intra-ministerial com vista à concretização de medidas que enraízem de facto o Digital entre nós, em consonância com o reforço da responsabilidade partilhada da informação e da comunicação a partir de serviços públicos digitais eficazes, amigáveis e confiáveis (imprescindíveis em setores chave como Finanças, Emprego, Educação, Justiça, Saúde e Segurança Social), com a promoção mais consistente da utilização de software livre, cujo uso em Portugal é ainda francamente residual, alinhando-se estes objetivos com o desenvolvimento de uma economia digital, criativa também, que não menospreze os interesses da cultura e da língua portuguesas (repensando também o seu valor de exportação, por exemplo, no quadro das relações com os Países de Língua Oficial Portuguesa).

E porque a Inclusão Digital é sinónima de Acesso Aberto, a presente Resolução não esquece o importante estímulo a dar ao reforço da digitalização em massa de conteúdos de utilidade pública, espólios patrimoniais e de arquivo, que são meios não só da divulgação e da investigação como da preservação da memória do nosso país.

Todos estes aspetos são relevados no importante documento que constitui, muito pela positiva, a Agenda Portugal Digital.

 

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